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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2005 - 17:52
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2014 - 17:00
Receita publica procedimentos para adesão à reabertura do Refis
Parcelamento da dívida poderá ser pago em até 180 prestações
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2013 - 14:30
Justiça Federal publica regras para audiências por videoconferência
Mecanismo permite aos juízes federais, em determinadas audiências, colher depoimento ou ouvir testemunhas sem necessidade de deslocamento do depoente
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 22 de Julho de 2009 - 01:00
Prescrição. Acusado idoso. Redução do prazo.
Penal. Prescrição. Continuidade deletiva.
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2011 - 09:58
Diário Eletrônico publica alterações da jurisprudência do TST
As resoluções foram divulgadas no DEJT na sexta-feira (27), e a data de publicação oficial é hoje (30)
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2023 - 13:03
CNMP publica recomendação para que o MP adote providências para a cobrança da pena de multa fixada em sentença penal condenatória ou homologatória
ramos e unidades do Ministério Público brasileiro para a cobrança da pena de multa fixada em sentença
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2019 - 13:46
Afastada multa por descumprimento de sentença no prazo determinado
Não há previsão em lei para a penalidade.
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Doutrina » Penal Publicado em 02 de Dezembro de 2009 - 03:00
A Polícia, a Legislação e o Poder Paralelo
Archimedes Marques. Delegado de Policia. Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Publica pela UFS). E-mail: archimedes-marques@bol.com.br.
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Colunas » Josiane Coelho Duarte Publicado em 27 de Novembro de 2015 - 16:21
Prazo para notificação em caso de multa de trânsito
O presente artigo discorre sobre o prazo para notificação em caso de multa de trânsito
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2014 - 12:45
Samsung pagará multa por não cumprir prazo de assistência técnica
Multa de R$ 20 mil foi aplicada pelo Procon/PB por não solucionar defeito em TV dentro do prazo legal
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Notícias Publicado em 21 de Dezembro de 2009 - 12:45
Prazo para administração cobrar multa é de cinco anos
multa administrativa por infração relativa à ligação de águas pluviais sem licença.
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Maio de 2021 - 15:06
Inventário: conceito, tipos, prazo, imposto, multa, quem pode iniciar?
Por Hilton de Souza.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Novembro de 2010 - 14:17
Pagamento das verbas rescisórias no prazo. Homologação efetuada posteriormente.
Multa prevista no artigo 477, § 8º, da CLT.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Setembro de 2011 - 15:32
Recurso de revista. Embratel. Multa. Isenção.
Pagamento das verbas rescisórias típicas e incontroversas dentro do prazo legal.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 01 de Julho de 2008 - 01:00
Prescrição. Continuidade delitiva. Acusado maior de 70 anos. Redução do prazo.
restritivas de direitos, além de 39 dias-multa, como incursa nos artigos 171, parágrafo terceiro c.c. 71 do Código Penal.
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Doutrina » Trânsito Publicado em 07 de Julho de 2010 - 01:00
Código de Trânsito e suas complementações
Paulo Aparecido Verderi é Sargento de Policia Militar do Estado de São Paulo e Tecnólogo em Segurança Publica. E-mail: sgtverderi@hotmail.com.
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2012 - 11:20
Justiça determina que plano de saúde autorize cirurgia de usuário
Plano de saúde tem o prazo de 48 horas para realizar cirurgia, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil reais
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2015 - 09:30
Diário Oficial publica novo código da Ordem dos Advogados do Brasil
O texto do novo Código foi elaborado ao longo de três anos com a participação dos integrantes e das entidades representativas da classe e foi aprovado pelo Conselho Pleno da OAB nacional em outubro deste ano
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2022 - 11:28
Tribunal mantém multa aplicada a empresa de ônibus que desrespeitou gratuidade para idosos
Companhia estabeleceu prazo para concessão do benefício.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 13 de Abril de 2023 - 16:36